Direitos Humanos em geral - documentos internacionais

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Além destes documentos de caráter geral, outros documentos internacionais podem ser encontrados nas seções específicas - p.ex. sobre Mulheres; LGBT; Igualdade Racial; Diversidade Religiosa; Crianças e Adolescentes; Tortura; Trabalho Escravo - entre outros.

Contribuições de documentos (legislação, artigos, etc.) são bem-vindas, pelo email direitoshumanos@seadh.es.gov.br.

Arquivos: 
1789 Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (Revolução Francesa)
1791 Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã (Revolução Francesa)
1918 Declaração dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado (Revolução Russa)
1945 Carta das Nações Unidas
1948 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS - português
1948 Declaração Universal dos Direitos Humanos - facsimile original inglês-francês
1948 Declaração Internacional Americana dos Direitos e Deveres do Homem
1966 Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (ONU) + Decreto 592/1992
1966 Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ONU) + Decreto 591/1992
1969 Convenção Americana sobre os Direitos Humanos (Pacto de San José) e docs complementares
1972 Convenção sobre o Patrimônio Mundial Cultural e Natural (UNESCO) com Decreto 80978/1977
1992 Convenção do Rio de Janeiro sobre a Diversidade Biológica com Decreto 2519/1977
1993 Declaração e Plano de Ação de Viena sobre os Direitos Humanos (ONU)
1997 Declaración Universal sobre la Democracia (Unión Interparlamentaria) - espanhol
1997 Universal Declaration on Democracy (Interparalmentary Union) inglês
2000 Declaração do Milênio das Nações Unidas
2008 Declaração sobre os Direitos Sexuais (IPPF)
2009 compilação Normas e Princípios da ONU sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal

UFES X SEADH

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